Direitos e Deveres dos Alunos
São direitos do aluno: I - ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva social e individual; II - ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais: III - ter asseguradas as condições ótimas de aprendizagem devendo ser lhe propiciado ampla assistência do professor e acesso aos materiais e didáticos da escola; IV - recorrer aos resultados das avaliações de seu desempenho; V - reunir-se a seus colegas para organização de agremiações e campanhas de cunho educativo, nas condições estabelecidas ou aprovadas pelo Diretor da escola; VI - receber atendimento adequado por parte dos serviços assistenciais quando carente de recursos; VII - formular petições ou representar sobre assuntos pertinentes à vida escolar. São deveres do aluno: I - contribuir, em sua esfera de atuação, para o prestígio da escola. II - comparecer, pontualmente e de forma...